São Tomé, 13 de Junho de 2025
𝐃𝐄𝐂𝐋𝐀𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐅𝐈𝐍𝐀𝐋
Os Ministros da Educação, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos em São Tomé, no dia 13 de junho de 2025, com o objetivo de avaliar o grau de implementação do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação para o período entre 2022 e 2024 e de reforçar a cooperação no domínio da educação entre os Estados-Membros da CPLP, adotam a presente Declaração Final:
1. Cientes do papel transformador da educação em prol do desenvolvimento de sociedades mais justas, equitativas e livres;
2. Cientes de que a transversalidade da educação é um fator decisivo para a erradicação da pobreza, para a promoção do desenvolvimento económico, para a coesão social e para o desenvolvimento sustentável;
3. Reconhecendo a importância das parcerias globais para a implementação da agenda educativa no contexto da CPLP, visando o conhecimento mútuo em prol de oportunidades de intercâmbio e de financiamento com base na identificação de pontos de convergência relativamente aos programas e projetos a executar no quadro dos Planos de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP;
4. Considerando a necessidade crescente de alinhamento das atividades de cooperação multilateral no domínio da Educação da CPLP com as prioridades estratégicas da agenda internacional;
5. Reconhecendo o trabalho conjunto da Reunião de Pontos Focais da Educação da CPLP, e dos Peritos Nacionais, em articulação com o Secretariado Executivo, no planeamento e implementação de atividades inscritas nos eixos estratégicos do Plano de Ação (2022-2024) e a necessidade de fomentar o empoderamento dos Grupos de Trabalho e das respetivas coordenações, ao nível dos secretariados técnicos permanentes, na dinamização das atividades;
6. Reconhecendo que a avaliação da execução do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2022-2024) e do respetivo Plano Estratégico é essencial para fomentar o autoconhecimento e impulsionar a melhoria contínua da cooperação neste sector;
7. Comprometidos com a execução do Plano Estratégico, como instrumento orientador de longo prazo, na implementação de ações concertadas, integradoras e sinérgicas de cooperação entre os Estados membros da CPLP, no domínio da Educação;
8. Enaltecendo a escolha do tema do debate ministerial «Empoderar a Juventude através da Educação: um Compromisso com a Sustentabilidade», destacando asua pertinência enquanto vetor estratégico para o aprofundamento do diálogo político com vista à promoção de uma educação de qualidade, que fomente a igualdade de oportunidades e reforce os valores da cidadania, da participação democrática e da responsabilidade coletiva, alinhados com os desafios e as oportunidades do futuro coletivo da CPLP;
9. Enaltecendo o papel da Presidência São-tomense em exercício (2023-2025) em prol da dinamização da agenda política sectorial no domínio da Educação;
10. Reiterando os conteúdos das propostas constantes da Declaração Final da XII Reunião de Ministros da Educação da CPLP, realizada a 31 de maio de 2023, em Luanda, Angola; e
11. Saudando:
− a Presidência São-tomense pela realização do II Fórum Internacional da CPLP sobre Cooperação em matéria de Educação (São Tomé, 11 de junho de 2025);
− a realização da II Conferência Internacional sobre a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na CPLP e da II Oficina de capacitação e partilha das Boas Práticas na EJA (Cidade da Praia, 9, 10 e 11 de setembro de 2024);
− a realização do III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na CPLP (São Tomé, 3 e 4 de dezembro de 2024);
− a adesão da CPLP à Coligação da Alimentação Escolar: Nutrição, Saúde e Educação para cada Criança, assinada em São Tomé, no quadro da Conferência de Alto Nível sobre a Coligação de Alimentação Escolar (São Tomé, 5 de dezembro de 2024), organizada em parceria com o PAM;
− a realização do II Exercício de Práticas Inspetivas da Educação da CPLP (São Tomé, 28 e 29 de janeiro de 2025);
− a materialização da Mesa Redonda com o tema «Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP: Perspetivas, Experiências e Práticas», realizada à margem da XIV Reunião de Pontos Focais da Educação da CPLP (São Tomé, 6 de fevereiro de 2024);
− o lançamento oficial do Portal da Educação da CPLP, na XIV Reunião dos Pontos Focais da Educação da CPLP (São Tomé, 6 e 7 de fevereiro de 2024);
− a apresentação da versão preliminar do Relatório Estatístico 2022-2023 sobre «O Ensino Primário no Espaço CPLP»;
− a concretização de três atividades comemorativas do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP e Dia Mundial da Língua Portuguesa da UNESCO (5 de maio) em situação escolar, designadamente o Webinar «À conversa com Escritores da CPLP sobre a importância da língua Portuguesa» (23 de maio de 2024); o «Concurso de Escrita Criativa - Dia Mundial da Língua Portuguesa» (cerimónia de premiação realizada em São Tomé em Príncipe, no quadro da XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a 19 de julho de 2024); e a Ação de Formação (virtual) de Professores/Professoras das Escolas Amigas da CPLP em “Práticas de Escrita e Literatura” (7 e 8 de maio de 2025);
− o desenvolvimento do projeto piloto da Rede de Escolas Amigas da CPLP (REA-CPLP);
− a associação da CPLP à 12ª Olimpíada de Matemática da CPLP (Oeiras, Portugal, de 23 a 28 de julho de 2024);
− a celebração do 5 de maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP e Dia Mundial da Língua Portuguesa, e a escolha do lema «A promoção e difusão da Língua Portuguesa e da diversidade cultural dos Estados-Membros da CPLP: das experiências tradicionais às plataformas digitais» das celebrações da CPLP em 2025;
12. Reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Secretariado Executivo no setor da Educação;
𝐃𝐄𝐂𝐈𝐃𝐄𝐌:
1. Encorajar os Pontos Focais da Educação da CPLP, em articulação com o Secretariado Executivo, a prosseguirem com os esforços atinentes à concretização, até 2027, das atividades integrantes do Plano de Ação e da presente Declaração Final, com o envolvimento ativo dos Grupos de Peritos Nacionais visando, prioritariamente, a materialização dos seguintes Eixos Estratégicos:
− Educação Inclusiva
− Educação em Situações de Emergências
− Ensino Técnico e Profissional
− Produção de Estatísticas da Educação; e
− Promoção da Língua Portuguesa nos Sistemas Educativos.
2. Recomendar o envolvimento de todos os agentes educacionais, sobretudo os professores e alunos, no novo ecossistema da educação, onde a tecnologia digital tem lugar de destaque;
3. Recomendar a realização de atividades que envolvam a participação de Organizações Internacionais com vista à identificação de pontos de convergência e oportunidades de intercâmbio disponíveis nessas Organizações, visando a melhoria contínua da qualidade dos Sistemas Nacionais de Educação da CPLP;
4. Recomendar uma maior articulação com atividades em curso noutras áreas setoriais da CPLP, bem como a transversalidade na atuação comunitária no domínio da Educação, promovendo uma coordenação contínua com outros setores, com destaque para o Ambiente, a Segurança Alimentar e Nutricional, a Saúde, o Trabalho Infantil, e a Juventude e Deporto;
5. Recomendar que seja avaliada a possibilidade de o Secretariado Executivo, em estreita colaboração com os Pontos Focais do setor, poder promover o diálogo institucional com outras Organizações Internacionais, como a UNESCO e a OEI, com vista a aprofundar a cooperação e fortalecer as capacidades técnicas e institucionais no domínio da Educação;
6. Recomendar que os Pontos Focais da Educação da CPLP desenvolvam os esforços necessários para a criação de um Grupo de Trabalho que possa elaborar uma proposta de concetualização de uma Rede de Juventude da CPLP para a Sustentabilidade, que vise a promoção de intercâmbios, projetos conjuntos e ações de mobilização em torno dos ODS;
7. Reforçar o seu trabalho conjunto, tendo em vista a negociação de novas parcerias para a obtenção de apoio técnico e a identificação de instrumentos financeiros que possam viabilizar a materialização dos objetivos estratégicos do Plano de Ação de Cooperação Multilateral da Educação da CPLP;
8. Reiterar a importância da proposta das Olimpíadas do Desporto Escolar da CPLP, inscrita na recomendação n.º 28 da Declaração Final da XII Reunião de Ministros da Educação da CPLP, e instar os Pontos Focais da Educação a desenvolverem os esforços necessários para a implementação da atividade no contexto da CPLP;
9. Instar a Reunião de Pontos Focais da Educação, em articulação com o Secretariado Executivo, aprosseguir os esforços no sentido de reunir as condições necessárias para a materialização, incluindo o financiamento dos seguintes projetos, aprovados pela XII Reunião de Ministros da Educação:
− “Projeto de Educação em Situação de Emergência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. CPLP e BIE-UNESCO, 2023-2024” e
− Projeto “Cartas com Ciências (C-Ciência): um programa estratégico de cooperação multilateral na CPLP para a educação e ciência”
10. Prorrogar a vigência do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral em Educação da CPLP até 2031;
11. Prorrogar a vigência do Plano de Ação de Cooperação Multilateral em Educação da CPLP até 2027;
12. Mandatar os Pontos Focais do setor a darem continuidade aos esforços para a concretização, até 2027, das atividades previstas no Plano de Ação e na presente Declaração Final, com o apoio de Grupos de Peritos ou especialistas indicados pelos Estados-Membros.
13. Mandatar os Pontos Focais da Educação para darem cumprimento à “Resolução sobre o Reforço da Organização e Funcionamento das Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP”, aprovada pela XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em São Tomé, a 25 de agosto de 2023, em termos de:
− Revisão / adoção / adaptação do Regimento Interno da Reunião de Ministros da Educação da CPLP, até à sua XIV Reunião Ministerial, conforme modelo anexo à presente Declaração Final;
− Realização da XIV Reunião Ordinária de Ministros da Educação da CPLP, em outubro do primeiro ano da Presidência em exercício (outubro de 2025), conforme mapa indicativo das Reuniões Ministeriais setoriais da CPLP, anexo à presente Declaração Final, visando a estabilização e a previsibilidade da periodicidade destas Reuniões, bem como a promoção de uma maior harmonização e eficiência na preparação e organização das Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP.
14. Mandatar os Pontos Focais da Educação da CPLP a finalizarem o Guião da Rede de Escolas Amigas da CPLP para a fase de implementação alargada, após o término da fase piloto, com vista à sua aprovação pela XIV Reunião Ordinária de Ministros da Educação da CPLP;
15. Aprovar o Relatório de Avaliação sobre o Grau de Execução do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2022-2024), que se encontra em anexo à Declaração Final; e
16. Aprovar o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2025-2027), em anexo à Declaração Final.
Os Ministros, ou seus Representantes, manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas pela Presidência de São Tomé e Príncipe, em exercício, da CPLP, bem como o alto nível dos debates, o que permitiu a produção dos documentos aprovados pela presente Reunião Ministerial.
São Tomé, 13 de Junho de 2025.
Pela República de Angola
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Pacheco Francisco
Secretário de Estado para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Primário
(em representação da Ministra da Educação)
Pela República Federativa do Brasil
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Zara Figueiredo
Vice Ministra responsável pela Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
(em representação do Ministro da Educação)
Pela República de Cabo Verde
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Amadeu João da Cruz
Ministro da Educação
Pela República da Guiné-Bissau
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Herry Mané
Ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica
Pela República da Guiné Equatorial
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Clemente Engonga Nguema Onguene
Ministro de Estado da Educação, Ciência, Ensino Profissional e Desportos
Pela República de Moçambique
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Edson da Graça Francisco Macuácua
Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior
(em representação da Ministra da Educação e Cultura)
Pela República Portuguesa
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Maria Luísa Oliveira
Secretária de Estado da Administração Escolar
(em representação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
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Isabel Maria Correia Viegas de Abreu
Ministra da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior
Pela República Democrática de Timor-Leste
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Domingos Lopes Lemos Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Técnico-Vocacional (em representação da Ministra da Educação)
