Direção Nacional de Finanças e Administração

Direção Nacional de Finanças e Administração

1. A Direção Nacional de Finanças e Administração, abreviadamente designada por DNFA, é o serviço central da DGAF pela execução financeira e pela gestão administrativa do Ministério.

2. Cabe à DNFA:
   1. Assegurar, sem prejuízo da competência dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira, a gestão financeira do Ministério;
   2. Verificar a conformidade legal das despesas e submeter o seu pagamento à aprovação do Diretor-Geral de Administração e Finanças;
   3. Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos, salários e outras remunerações, devidos aos funcionários, agentes administrativos e assessores, bem como o processamento dos descontos, nos termos propostos pela Direção Nacional de Recursos Humanos e aprovados pelo competente Diretor-Geral;
   4. Assegurar a gestão e manutenção de um sistema de informação capaz de dar resposta às necessidades de monitorização da execução orçamental;
   5. Assegurar, sem prejuízo da competência dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira, a gestão administrativa do Ministério;
   6. Estudar, formular e desenvolver programas de aperfeiçoamento organizacional, modernização e racionalização administrativa que promovam a gestão eficiente dos recursos públicos no âmbito da educação;
   7. Elaborar propostas de procedimentos internos capazes de assegurar a eficiente administração dos serviços do Ministério e assegurar a participação dos serviços centrais no processo;
   8. Verificar a conformidade legal das despesas e submeter o seu pagamento à aprovação do Diretor-Geral da Administração e Finanças;
   9. Proceder à triagem e distribuição da correspondência dirigida a todos os serviços e organismos do Ministério;
   10. Proceder à gestão da informação administrativa e implementar os respetivos procedimentos administrativos;
   11. Elaborar as propostas de plano e orçamento anuais e os relatórios da sua execução e assegurar a sua adequação aos resultados esperados na área de administração e finanças;
   12. Realizar quaisquer outras tarefas que lhe sejam atribuídas por lei, regulamento ou determinação superior.