Dili, 04 janeiru 2026
Konsellu Ministru aprova projetu Dekretu-Lei, ne’ebé aprezenta husi Sua Exelénsia Ministra Edukasaun Dra. Dulce de Jesus Soares, ne’ebé ho objetivu atu aprova Kurríkulu Programa Nasionál ba Ekivalénsia ba Ensinu Sekundáriu.
Dekretu ida-ne'e estabelese enkuadramentu kurrikulár hosi programa, destina ba joven sira no adultu sira ne'ebé la kompleta ensinu sekundáriu ho idade ne'ebé adekuadu, hodi asegura dalan edukativu alternativu ida ho ekivalénsia formál ba nível ensinu ida-ne'e.
Kurríkulu ne'e adota aprosimasaun ida ne'ebé fleksivel no inkluzivu, adapta ba espesifisidade sira edukasaun juventude no adultu nian, hodi define organizasaun área formasaun nian, metodolojia pedagójika sira, rejime sira avaliasaun nian, no kondisaun sira sertifikasaun nian.
Ho medida ida-ne'e, objetivu maka atu hametin asesu ba aprendizajen durante moris tomak, promove inkluzaun edukasionál, sosiál, no profisionál, no kontribui ba hadi'a kualifikasaun populasaun nian.
[PORTU]
CONSELHO DE MINISTROS APROVA DECRETO-LEI APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Díli, 4 de janeiro de 2026 — O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei apresentado por Sua Excelência a Ministra da Educação, Dra. Dulce de Jesus Soares, com o objetivo de aprovar o Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Secundário.
O presente decreto-lei estabelece o enquadramento curricular do programa, destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino secundário na idade adequada, assegurando uma via educativa alternativa com equivalência formal a este nível de ensino.
O currículo adota uma abordagem flexível e inclusiva, adaptada às especificidades da educação de jovens e adultos, definindo a organização das áreas de formação, as metodologias pedagógicas, os regimes de avaliação e as condições de certificação.
Com esta medida, pretende-se reforçar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, promover a inclusão educativa, social e profissional e contribuir para a melhoria das qualificações da população.
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