1º Dialogo Ação Conjunta para a Educação em Timor-Leste

Dili, 31 de Janeiro de 2013 Timor-Leste encontra-se em processo de desenvolvimento, desde que o País conquistou a sua independência em 2002. O desenvolvimento do sector da Educação é uma parte essencial do processo de desenvolvimento nacional, como é aliás refletido no Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030: "... A nossa visão é de que todas as crianças timorenses devem ir à escola e receber uma educação de qualidade que lhes dê os conhecimentos e as qualificações que lhes permitam virem a ter vidas saudáveis e produtivas, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento da Nação.... “ Neste âmbito, a Educação deve estar no centro da estratégia de desenvolvimento, uma vez que o setor da Educação contribui no reforço da capacidade dos recursos humanos para responderem às exigências do mercado de trabalho. A este respeito, o esforço integrado do Governo, dos parceiros doadores e das organizações da sociedade civil são fundamentais e estratégicos para o progresso do setor educativo. O Plano Estratégico Nacional da Educação 2011-2030 sublinha a importância da parceria: "... O Governo reconhece o papel crucial que a sociedade civil pode desempenhar na concretização dos objetivos para a Educação e, no sentido de realçar o valor desta relação, irá promover Parcerias Público-Privadas. O Ministério está comprometido em apoiar o trabalho da Igreja , das ONGs e outras organizações envolvidas na Educação... " Existem muitos desafios pela frente para melhorar a qualidade da Educação de forma a que Timor-Leste seja capaz de competir a nível regional e internacional. Há necessidade de se estabelecer uma coordenação eficaz com todos os parceiros e de se intensificar os esforços para apoiar o sector da Educação a alcançar o nível de qualidade pretendido. Estes desafios são sublinhados no Plano Estratégico Nacional de Educação: primeiro, a cooperação internacional está pouco alinhada com as necessidades e prioridades do setor da educação; segundo: existe uma proliferação descoordenada de programas de formação de professores nas escolas, resultando na ausência injustificada dos professores das suas aulas; e terceiro: há pouca ou nenhuma coordenação e controlo do trabalho realizado pelas mais de 25 organizações não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, muitas das quais estão envolvidas em atividades escolares sem o conhecimento ou autorização do Ministério[1]. A realidade escolar em Timor-Leste revela os muitos desafios pela frente, que estão ligadas à preparação e implementação dos currículos, à concentração e distribuição de professores qualificados, e à participação dos doadores no apoio a este sector, etc. Está comprovado que, a melhoria da Educação requer o permanente foco e participação de diversas entidades e parceiros. Após a recente visita do Ministro da Educação a várias escolas do Ensino Básico e Secundário e tendo em vista que os melhores resultados dos exames nacionais estão concentrados nas escolas particulares de Baucau (Fatumaka e Venilale) e em Díli (Escola Canossa Has Laran), existem perguntas que precisam de ser respondidas: - Porque razão as escolas católicas obtêem melhores resultados do que as escolas não-católicas ou públicas? - Porque razão essas escolas estão concentradas principalmente em Baucau e Díli? - Como são os seus currículos implementados? - Como são os seus professores distribuídos e formados? - Existe suporte de ONGs e doadores? Todas estas questões são relevantes para o 1º Diálogo da Ação Conjunta para a Educação em Timor-Leste (ACETL). Este encontro permitirá identificar os fatores que contribuem para o sucesso/fracasso da educação nos distritos.

II. Objetivo Os objetivos do 1º Encontro da ACETL são: Primeiro, chamar todos os intervenientes envolvidas no sector da educação para compartilharem as suas experiências e boas práticas para a melhoria da qualidade da Educação. Segundo, estabelecer um compromisso da ACETL para contribuir para o processo educativo.

III. Participantes Uma lista de participantes encontra-se em anexo a este documento e poderá ser modificada até à realização deste encontro.

IV. Atividades O 1º Diálogo, que será promovido pelo Ministério da Educação, terá a duração de um dia e está agendado para o dia 31 de Janeiro de 2013. Cada representante será convidado a preparar um documento para discussão, de acordo com um modelo, que será enviado a todos os participantes. Este documento irá abranger questões relevantes como: a formação de professores, o processo de ensino-aprendizagem, a implementação curricular, entre outros.

V. Método / abordagem O 1º Diálogo tem a intenção de promover a participação activa dos diferentes intervenientes que trabalham no sector da educação: · O Governo, representado pelo Ministro da Educação, que irá acolher os participantes e definir os assuntos a serem tratados na reunião; · Os representantes da Igreja, instituições religiosas e demais parceiros educativos relevantes. Cada representante irá partilhar a sua experiência sobre as questões educativas mais importantes: formação de professores, preparação dos alunos para os exames nacionais, os níveis de aprendizagem dos alunos e os fatores de sucesso ou obstáculos enfrentados. Uma equipa de trabalho do Ministério da Educação irá resumir as diversas apresentações, preparar as conclusões e recomendações para serem devidamente consideradas aquando do desenvolvimento do Plano de Ação do Sector Educativo.

VI. Partilha de boas práticas para o Desenvolvimento da Educação O resumo, conclusões e recomendações deste 1º Encontro serão publicados e divulgados entre todos os parceiros educativos para apoiá-los na implementação das "melhores práticas" na Educação, assim como serão veiculados nos meios de comunicação nacionais.

VII. Estabelecimento de Ação Conjunta para a Educação em Timor-Leste (ACETL) O 1º Diálogo terá como resultado a criação de uma comissão permanente de Ação Conjunta para a Educação, que será presidida pelo Ministro da Educação. Será elaborada uma declaração conjunta onde se estabelecerá o compromisso de todos os participantes no desenvolvimento do Sector da Educação em Timor-Leste.

VIII. Conclusão e convite para o próximo Encontro ACETL O final do 1º Diálogo ACETL será marcado pela intervenção do Ministro da Educação e o anúncio da data prevista para a próxima reunião.

Anexos:

Nota Introdutoria (ENG) | Agenda ACETL | Modelo Aprensentação Escolas | Orientações Aprensentação Escolas - ACETL
Nota Introdutoria (ENG) | Agenda ACETL | Modelo Aprensentação Escolas | Orientações Aprensentação Escolas - ACETL
Nota Introdutoria (ENG) | Agenda ACETL | Modelo Aprensentação Escolas | Orientações Aprensentação Escolas – ACETL